Impacto da epidemia de COVID-19 na mortalidade em prisões / Impact of the COVID-19 epidemic on mortality in prisons

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar o impacto da COVID-19 na mortalidade das pessoas privadas de liberdade (PPL) no estado do Rio de Janeiro e comparar as taxas observadas com as da população geral. Estudo quantitativo, retrospectivo, que associa análise de série histórica 2016-2021 de taxa anual de mortalidade, seccional, comparando 2016-2017 vs. 2020-2021 e análise de dados individuais obtidos a partir de fontes primárias e secundárias de informação. A razão de mortalidade padronizada entre PPL e população geral foi estimada para os grupos de causa. Série histórica mostrou queda anual (13%) da mortalidade de 2016 a 2019, tendência que se inverteu em 2020 devido à COVID-19, responsável por 20% do total de mortes. Das PPL que morreram por COVID-19, 54,8% eram idosas e/ou portadoras de comorbidade. A mortalidade por COVID-19 foi semelhante entre a PPL e a população geral, mas a mortalidade por tuberculose e HIV permaneceu muito mais elevada entre as PPL. A pandemia foi provavelmente determinante para a reversão da tendência de queda na mortalidade observada entre 2016 e 2019. A utilização da mortalidade como indicador de saúde e direitos humanos nas prisões por órgãos de saúde, justiça e organizações da sociedade civil implica o aprimoramento da informação sobre PPL no SIM.

Abstract Purpose: to assess the impact of COVID-19 on the mortality of people deprived of their liberty (PDL) in the state of Rio de Janeiro and compare the rates observed with those of the general population. Method: quantitative, retrospective study combining the analysis of the 2016-2021 time series of annual mortality rates, cross-sectional study comparing 2016-2017 vs. 2020-2021 and analysis of individual data obtained from primary and secondary sources of information. The standardized mortality ratio between PDL and the general population was estimated for the cause of death categories. Results: historical series showed an annual drop (13%) in mortality from 2016 to 2019, a trend that was inverted in 2020 due to COVID-19, which was responsible for 20% of all deaths. Of the COVID-19 deaths, 54.8% were elderly and/or had co-morbidities. Mortality from COVID-19 was similar between PDL and the general population, but mortality from tuberculosis and HIV remained much higher among PDL. Conclusion: the pandemic was probably a determinant of the downward trend reversal in mortality between 2016 and 2019. Using mortality as an indicator of health and human rights in prisons by health, justice and civil society organizations implies the improvement of information about PDL in the SIM.

COVID-19 nas prisões: o que o telejornalismo (não) mostrou - um estudo sobre os critérios de noticiabilidade na pandemia / COVID-19 in prisons: what telejournalism (not) showed - a study on the criteria for newsworthiness during the pandemic

Resumo Para analisar a cobertura telejornalística da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras e sua visibilidade, foram examinadas 213 matérias veiculadas entre março e dezembro de 2020, encontradas no serviço de buscas da plataforma digital de vídeos por streaming Globoplay. A maior parte foi ao ar em março, abril e julho, com importante redução nos meses subsequentes. As reportagens, sobre números de mortes ou infectados, medidas de prevenção e prisão domiciliar ou liberdade para grupos de risco da COVID-19, foram divulgadas principalmente nos jornais locais. Os órgãos de saúde quase não foram ouvidos. Das 19 notícias apresentadas nacionalmente, 12 abordam os "presos famosos" e a legitimidade da prisão domiciliar ou a liberdade para grupos de risco da COVID-19. As pautas sanitárias e de garantia do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade ficaram limitadas às dificuldades para a efetivação nos presídios das medidas de proteção e a sustentar a necessidade de medidas restritivas à movimentação no interior das prisões e nos intercâmbios com o exterior para limitar a circulação do vírus. Em geral, a forma e a visibilidade dadas ao tema não contribuem para ampliar a percepção dos telespectadores sobre as condições sanitárias das prisões e o fato de que a saúde é um direito de todos, sem qualquer distinção.

Abstract To analyze the news coverage of the COVID-19 pandemic in Brazilian prisons and its visibility, 213 articles broadcast between March and December 2020 were examined, found in the search service of the digital streaming video platform Globoplay. Most aired in March, April and July, with the theme almost disappearing in subsequent months. The reports, on numbers of deaths or infections, prevention measures and house arrest or freedom for groups at risk of COVID-19 were mainly published in local telejournals. Health agencies were barely heard. Of the 19 news items presented nationally, 12 address "famous prisoners" and the legibility of house arrest or freedom for groups at risk of COVID-19 unfavorable outcome. The health guidelines and the guarantee of the right to health of persons deprived of liberty were limited to the difficulties in implementing protection measures in prisons and to sustaining the need for restrictive measures to move inside prisons and in exchanges with the outside, to limit the circulation of the virus. In general, the form and visibility given to the topic do not contribute to broadening the viewers' perception of the sanitary conditions in prisons and the fact that health is a right for all, without any distinction.

Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil / Critical analysis of the health care model for persons deprived of liberty in Brazil / Análisis crítica del modelo de atención de la salud para personas privadas de libertad en Brasil

Objetivo: a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta anos, a fim de analisar criticamente o modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir do levantamento normativo, sua cronologia e hierarquia. Metodologia: o estudo qualitativo documental utilizou as bases de dados da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, para identificar normas vigentes que envolvem as questões do sistema de saúde no âmbito penal e de atenção aos presos propriamente dita. Resultados: foram analisadas 11 normas federais, de acordo com seus fundamentos e definição de parâmetros de implementação pelos órgãos de segurança e de saúde. Destacam-se o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Conclusão: são urgentes medidas efetivas intersetoriais dispostas a modificar o quadro de violência institucional e iniquidades nas unidades prisionais, em um processo de corresponsabilização, por meio da Rede Atenção à Saúde, segundo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).

Objective: the universality and comprehensiveness of the right to health must be guaranteed in the prison context as constitutional principles. The research had as its object the set of laws and regulations built about this theme over more than thirty years. The purpose was to critically analyze the health care model of persons deprived of liberty in the prison system, based on the normative survey, its chronology and hierarchy. Methods: the qualitative documentary study used the databases of Federal Government, Chamber of Representatives, Federal Senate, and Virtual Health Library of the Ministry of Health, to identify current norms that involve issues of the health system in the criminal scope and care to arrested people. Results: eleven federal norms were analyzed, according to their fundamentals and definition of implementation parameters by the security and health agencies. The National Health Plan in the Penitentiary System and the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) are highlighted. Conclusion: effective intersectoral measures are urgent to change the situation of institutional violence and inequities in prisons, in a process of co-responsibility, through the health care network, according to the parameters of the Unified Health System (SUS).

Introducción: la universalidad e integralidad del derecho a la salud debe garantizarse en el contexto penitenciario como principios constitucionales. La investigación tuvo como objeto el conjunto de leyes y ordenanzas construidas sobre el tema durante más de treinta años. El objetivo fue analizar críticamente el modelo de atención a la salud de las personas privadas de libertad en las prisiones, a partir de la encuesta normativa, su cronología y jerarquía. Metodología: el estudio documental cualitativo utilizó las bases de datos de la Presidencia, Cámara de Diputados, Senado Federal y Biblioteca Virtual en Salud del Ministerio de Salud, para identificar las normas vigentes que involucran temas del sistema de salud en el ámbito penal y atención a los reclusos. Resultados: se analizaron 11 normas federales, según sus fundamentos y definición de parámetros de implementación por parte de los organismos de seguridad y salud. Destacan el Plan Nacional de Salud en el Sistema Penitenciario y la Política Nacional de Atención Integral de Salud a las Personas Privadas de Libertad en el Sistema Penitenciario (PNAISP). Conclusión: existe una urgente necesidad de medidas intersectoriales efectivas dispuestas a modificar la situación de violencia institucional e inequidades en las unidades penitenciarias, en un proceso de corresponsabilidad, a través de la Red de Salud, de acuerdo con los parámetros del Sistema Único de Salud (SUS).

Mortalidade e causas de óbitos nas prisões do Rio de Janeiro, Brasil / Mortality and causes of deaths in prisons in Rio de Janeiro, Brazil / Mortalidad y causas de óbitos en las prisiones de Río de Janeiro, Brasil

Resumo: A mortalidade nas prisões, indicador fundamental do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL), nunca foi estudada de maneira aprofundada no Brasil. A avaliação da mortalidade global e por causas entre PPL encarceradas em 2016-2017 no Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade e da Administração Penitenciária. Taxas de mortalidade entre PPL e população geral do estado foram comparadas após padronização. As principais causas de morte entre PPL foram doenças infecciosas (30%), doenças do aparelho circulatório (22%) e causas externas (12%). Dentre as causas infecciosas, destacam-se HIV/aids (43%) e tuberculose (TB) (52% se considerados todos os óbitos com menção de TB). Somente 0,7% das PPL que faleceram tiveram acesso a serviço de saúde extramuros. A taxa global de mortalidade foi maior entre as PPL comparadas à população geral do estado, com mortalidade por doenças infecciosas 5 vezes superior, por TB 15 vezes e por doenças endócrinas, especialmente diabetes, e doenças circulatórias (1,5 e 1,3 vez, respectivamente), enquanto mortes por causa externa foram menos frequentes entre PPL. Este estudo mostra um expressivo excesso de mortes potencialmente evitáveis nas prisões, o que traduz importante desassistência e exclusão dessa população do Sistema Único de Saúde. Evidencia a necessidade de um sistema de monitoramento, em tempo real, dos óbitos, preciso e sustentável, além da reestruturação da saúde prisional por meio da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para que as PPL usufruam do direito constitucional à saúde em sua integralidade, com a mesma qualidade e tempestividade oferecida à população geral.

Abstract: Mortality in prisons, a basic indicator of the right to health for incarcerated persons, has never been studied extensively in Brazil. An assessment of all-cause and cause-specific mortality in prison inmates was conducted in 2016-2017 in the state of Rio de Janeiro, based on data from the Mortality Information System and Prison Administration. Mortality rates were compared between prison population and general population after standardization. The leading causes of death in inmates were infectious diseases (30%), cardiovascular diseases (22%), and external causes (12%). Infectious causes featured HIV/AIDS (43%) and TB (52%, considering all deaths with mention of TB). Only 0.7% of inmates who died had access to extramural health services. All-cause mortality rate was higher among prison inmates than in the state's general population. Among inmates, mortality from infectious diseases was 5 times higher, from TB 15 times higher, and from endocrine diseases (especially diabetes) and cardiovascular diseases 1.5 and 1.3 times higher, respectively, while deaths from external causes were less frequent in prison inmates. The study revealed important potentially avoidable excess deaths in prisons, reflecting lack of care and exclusion of this population from the Brazilian Unified National Health System. This further highlights the need for a precise and sustainable real-time monitoring system for deaths, in addition to restructuring of the prison staff through implementation of the Brazilian National Policy for Comprehensive Healthcare for Persons Deprived of Freedom in the Prison System in order for inmates to fully access their constitutional right to health with the same quality and timeliness as the general population.

Resumen: La mortalidad en las prisiones, indicador fundamental del derecho a la salud de personas privadas de libertad (PPL), nunca se estudió profundamente en Brasil. La evaluación de la mortalidad global y por causas entre PPL, encarceladas en 2016-2017 en el estado de Rio de Janeiro, se realizó a partir de datos del Sistema de Información de Mortalidad y la Administración Penitenciaria. Se compararon las tasas de mortalidad entre PPL y población general del estado tras la estandarización. Las principales causas de muerte entre PPL fueron: enfermedades infecciosas (30%), enfermedades del aparato circulatorio (22%) y causas externas (12%). Entre las causas infecciosas, se destacan VIH/sida (43%) y tuberculosis (TB) (52%, si se consideran todos los óbitos con mención TB). Solamente un 0,7% de las PPL que fallecieron tuvieron acceso a un servicio de salud extramuros. La tasa global de mortalidad fue mayor entre las PPL, comparada con la población general del estado. Entre las PPL, la mortalidad por enfermedades infecciosas fue 5 veces superior, por TB 15 veces, y por enfermedades endocrinas, especialmente diabetes, y enfermedades circulatorias (1,5 y 1,3 veces respectivamente), mientras que las muertes por causa externa fueron menos frecuentes entre PPLs. Este estudio muestra un expresivo exceso de muertes potencialmente evitables en las prisiones, lo que se traduce en una importante desasistencia y la exclusión de esta población del Sistema Único de Salud. Pone en evidencia la necesidad de un sistema de supervisión en tiempo real de los óbitos, preciso y sostenible, además de la reestructuración de la salud en las prisiones, mediante la efectivización de la Política Nacional de Atención Integral a la Salud de las Personas Privadas de Libertad en el Sistema Penitenciario para que las PPLs disfruten del derecho constitucional a la salud en su integridad, con la misma calidad y oportunidad ofrecida a la población general.

Prevalence of syphilis and HIV infection during pregnancy in incarcerated women and the incidence of congenital syphilis in births in prison in Brazil / Prevalência de sífilis e HIV em gestantes encarceradas e incidência de sífilis congênita em crianças nascidas em prisões brasileiras / Prevalencia de sífilis y VIH en gestantes encarceladas e incidencia de sífilis congénita en niños nacidos en prisiones brasileñas

Abstract: This study aimed to estimate the prevalence of syphilis and HIV infection during pregnancy, the mother to child transmission of syphilis and the incidence of congenital syphilis in incarcerated women in Brazil; to compare these rates to those observed in pregnant women outside of jail; and to verify the maternal factors associated with syphilis infection during pregnancy in free and incarcerated women. We used data from two nationwide studies conducted during the period 2011-2014. The Birth in Brazil study included 23,894 free women cared for in 266 hospitals. The Maternal and Infant Health in Prisons study included 495 incarcerated pregnant women or mothers living with their children, according to a census conducted in 33 female prisons. The same case definitions and data collection methods were used in both studies. The chi-square test was used to compare the characteristics of incarcerated and free women with a significance of 0.05. For incarcerated women, the estimated prevalence of syphilis during pregnancy was 8.7% (95%CI: 5.7-13.1) and for HIV infection 3.3% (95%CI: 1.7-6.6); the estimated mother to child transmission of syphilis was 66.7% (95%CI: 44.7-83.2) and the incidence of congenital syphilis was 58.1 per 1,000 living newborns (95%CI: 40.4-82.8). Incarcerated women had a greater prevalence of syphilis and HIV infection during pregnancy, lower quality of antenatal care and higher levels of social vulnerability. Syphilis infection showed to be an indicator of social vulnerability in free women, but not in incarcerated women. Health initiatives in prison are necessary to reduce healthcare inequalities and should include adequate antenatal and birth care.

Resumo: O estudo teve como objetivos estimar a prevalência de infecção de sífilis e HIV na gravidez, transmissão vertical de sífilis e incidência de sífilis congênita em filhos de mulheres encarceradas no Brasil, comparar as taxas com aquelas observadas em gestantes não encarceradas e verificar os fatores maternos associados à sífilis gestacional em mulheres encarceradas e não encarceradas. Usamos os dados de dois inquéritos nacionais realizados entre 2011 e 2014. O estudo Nascer no Brasil incluiu 23.894 mulheres não encarceradas atendidas em 266 hospitais. O estudo sobre Saúde Materno-Infantil nas Prisões do Brasil incluiu 495 mulheres encarceradas, entre gestantes e mães vivendo com seus filhos, de acordo com um censo realizado em 33 presídios femininos. Os dois estudos usaram a mesma definição de casos e os mesmos métodos de coleta de dados. O teste do qui-quadrado foi utilizado para comparar as características das mães encarceradas e não encarceradas, com significância definida em p < 0,05. Nas mulheres encarceradas, a prevalência estimada de sífilis gestacional era 8,7% (IC95%: 5,7-13,1) e para infecção pelo HIV era 3,3% (IC95%: 1,7-6,6); a taxa de transmissão vertical da sífilis foi 66,7% (IC95%: 44,7-83,2) e a incidência de sífilis congênita foi 58,1 por 1.000 nascidos vivos (IC95%: 40,4-82,8). As mulheres encarceradas mostraram uma prevalência mais alta de sífilis e de infecção pelo HIV durante a gravidez, pior qualidade de atendimento pré-natal e níveis mais elevados de vulnerabilidade social, quando comparadas às mulheres não encarceradas. A sífilis mostrou ser indicador de vulnerabilidade social em mulheres não encarceradas, mas não em mulheres encarceradas. Os achados destacam a importância de iniciativas nas prisões para reduzir as desigualdades na assistência à saúde e de cuidados adequados durante o período pré-natal e parto.

Resumen: Los objetivos del estudio fueron estimar la prevalencia de infección de sífilis y VIH en el embarazo, la transmisión vertical de sífilis y la incidencia de sífilis congénita en hijos de mujeres encarceladas en Brasil, además de comparar las tasas con las observadas en gestantes no encarceladas y verificar los factores maternos asociados a la sífilis gestacional en mujeres encarceladas y no encarceladas. Usamos los datos de dos encuestas nacionales, realizadas entre 2011 y 2014. El estudio Nacer en Brasil incluyó a 23.894 mujeres no encarceladas, atendidas en 266 hospitales. El estudio sobre Salud Materno-Infantil en las Prisiones de Brasil incluyó a 495 mujeres encarceladas, entre gestantes y madres, viviendo con sus hijos, de acuerdo con un censo realizado en 33 presidios femeninos. Los dos estudios usaron la misma definición de casos y los mismos métodos de recogida de datos. El test del chi-quadrado se utilizó para comparar las características de las madres encarceladas y no encarceladas, con significancia definida en p < 0,05. En las mujeres encarceladas, la prevalencia estimada de sífilis gestacional era 8,7% (IC95%: 5,7-13,1) y para infección por VIH era 3,3% (IC95%: 1,7-6,6); la tasa de transmisión vertical de la sífilis fue 66,7% (IC95%: 44,7-83,2) y la incidencia de sífilis congénita fue 58,1 por 1.000 nacidos vivos (IC95%: 40,4-82,8). Las mujeres encarceladas mostraron una prevalencia más alta de sífilis y de infección por VIH durante el embarazo, peor calidad de atención prenatal y niveles más elevados de vulnerabilidad social, cuando se comparan con las mujeres no encarceladas. La sífilis mostró ser un indicador de vulnerabilidad social en mujeres no encarceladas, pero no en no mujeres encarceladas. Los hallazgos destacan la importancia de iniciativas en las prisiones para reducir las desigualdades en la asistencia a la salud y de cuidados adecuados durante el período prenatal y parto.

Direitos reprodutivos das mulheres no sistema penitenciário: tensões e desafios na transformação da realidade / Women´s reproductive rights in the penitentiary system: tensions and challenges in the transformation of reality

Resumo Neste artigo buscou-se identificar e discutir violações e desafios à efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres em situação de privação de liberdade, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva. Foram considerados como referenciais de análise os parâmetros normativos que sustentam estes direitos, identificados por levantamento bibliográfico, e os discursos e práticas relativos à sua efetivação no dia a dia das prisões, colhidos em entrevistas com mulheres gestantes e com filhos nas prisões e profissionais cujas práticas interferem no exercício destes direitos. Verificou-se que as violações destes direitos sustentam-se em discursos que deslegitimam a maternidade destas mulheres. Considera-se o recurso aos direitos como estratégico nas lutas pela transformação desta situação.

Abstract This article seeks to identify and discuss violations and challenges to the fulfillment of women’s reproductive rights in situations of deprivation of liberty, with an emphasis on sexual and reproductive health. Regulatory parameters were considered as analytical frameworks that support these rights identified by the literature, and the discourses and practices linked to their effectiveness in the everyday life of prisons, collected in interviews with pregnant women and children in prisons, and the professionals whose practices interfere with the exercise of these rights. It was discovered that violations of these rights find support in speech that delegitimizes the motherhood of these women. We consider the use of rights as strategic in the struggle for the transformation of this situation.

Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil / Birth in prison: pregnancy and birth behind bars in Brazil

Resumo Este artigo traçou o perfil da população feminina encarcerada que vive com seus filhos em unidades prisionais femininas das capitais e regiões metropolitanas do Brasil bem como as condições e as práticas relacionadas à atenção à gestação e ao parto durante o encarceramento. O presente estudo é uma análise de série de casos proveniente de um censo nacional realizado entre Agosto de 2012 e Janeiro de 2014. A população incluída nesta análise foi de 241 mães, sendo 45% com menos de 25 anos de idade, 57% de cor parda, 53% com menos de oito anos de estudo e 83% multíparas. No momento da prisão, 89% das mulheres já estavam grávidas e dois terços não desejou a gravidez atual. O acesso à assistência pré-natal foi inadequado para 36% das mães. Durante o período de hospitalização 15% referiram ter sofrido algum tipo de violência (verbal, psicológica ou física). O atendimento recebido foi considerado excelente por apenas 15% das mães. Foi baixo o suporte social/familiar recebido e o uso de algemas na internação para o parto foi relatado por mais de um terço das mulheres. Piores condições da atenção à gestação e ao parto foram encontradas para as mães encarceradas em comparação às não encarceradas, usuárias do SUS. Este estudo também evidenciou violações de direitos humanos, especialmente durante o parto.

Abstract The high vulnerability of incarcerated women is worsened when they are pregnant and give birth during imprisonment. This article traces the profile of incarcerated women living with their children in female prison units of the capitals and metropolitan regions of Brazil and describes pregnancy and childbirth conditions and healthcare practices while in incarceration. This study is an analysis of a series of cases resultant from a national census conducted between August 2012 and January 2014. This analysis included 241 mothers. Of these, 45% were younger than 25 years old, 57% were dark skinned, 53% had studied less than eight years and 83% were multiparous. At the time of incarceration, 89% were already pregnant and two thirds did not want the current pregnancy. Access to prenatal care was inadequate for 36% of the women. During their hospital stay, 15% referred to having suffered some type of violence (verbal, psychological, or physical). Only 15% of the mothers rated the care received during their hospital stay as excellent. They had low social/familial support and more than one third reported the use of handcuffs during their hospital stay. Incarcerated mothers received poorer healthcare during pregnancy and birth when compared with non-incarcerated users of the public sector. This study also found violations of human rights, especially during birth.

Controle da tuberculose nas prisões, da pesquisa à ação: a experiência do Rio de Janeiro, Brasil / Tuberculosis control in prisons, from research to action: the Rio de Janeiro, Brazil, experience

Resumo As altas taxas de tuberculose (TB) observadas na população carcerária brasileira evidenciam a necessidade, de medidas mais efetivas para o controle da doença nesta população, especialmente no Estado de Rio de Janeiro, onde as taxas de detecção de casos nas prisões são 30 vezes superiores as da população geral. Apresentamos resultados de pesquisas realizadas neste estado no campo da epidemiologia, modelagem matemática, biologia molecular, psicossociologia, arquitetura e direito, a fim de avaliar a situação e desenvolver estratégias de controle da TB adaptadas às especificidades do contexto carcerário. A implementação dessas estratégias implica em considerar o dia a dia da vida na prisão e tornar mais efetiva a fiscalização do sistea de saúde prisional por entidades encarregadas do acompanhamento do cumprimento da pena, de modo a garantir o acesso dos presos à saúde de acordo com leis internacionais e nacionais.

Abstract The high tuberculosis (TB) rates observed in the Brazilian prison population highlights the need for more efficient TB control measures in this population, especially in the state of Rio de Janeiro where detection rates are 30 times higher than in the general population. We present results of epidemiological, biomathematics modelling, molecular biology, psychosocological, architectural and juridical studies carried out in this state in order to assess the situation and to develop TB control strategies adapted to the specificities of the prison context. The implementation of these strategies implies to take into account the day-to-day realty of prison life and to turn more effective the supervision of the prison health system by instances in charge of monitoring the fulfillment of sentences, so as to guarantee access of prisoners to health in conformity with international and national laws.

Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira / Motherhood behind bars: the struggle for citizens' rights and health for women inmates and their children in Brazil / La maternidad entre rejas: en búsqueda de la ciudadanía y de la salud. Un estudio sobre la legislación brasileña

Este estudo analisa as conexões entre saúde, direitos, legislação e políticas públicas a partir da pesquisa documental realizada no âmbito federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, acerca das garantias legais das mulheres e seus filhos que vivem no cárcere. Busca instrumentalizar uma atuação garantista dos agentes públicos e dar visibilidade à problemática, diante das extremas vulnerabilidades e invisibilidade jurídica e administrativa da questão. Foram identificadas 33 normas legais, com pontos de tensão, como a possibilidade de prisão domiciliar e as disparidades quanto a prazos e condições de permanência das crianças no sistema penitenciário. A garantia legal constitucional do direito à amamentação é refletida nas regulamentações identificadas. Mas constatam-se ausências de outros aspectos relativos à maternidade na prisão, que se traduzem em dupla penalidade às mulheres, arbitrariamente estendida aos seus filhos. É necessária a ampliação e efetivação da regulamentação existente para prevenir e coibir as violações de direitos apontadas.

This study analyzes the links between health, rights, legislation, and public policies based on document research on legal safeguards for women and their children residing in prison. The research was conducted at the Federal level and in four States of Brazil: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, and São Paulo. The study aims to back measures by public agencies to guarantee such rights and to raise awareness of the problem, given the extreme vulnerability of women inmates and their children and the issue's legal and administrative invisibility. The authors identified 33 different legal provisions as points of tension, such as the possibility of house arrest and disparities in the terms and conditions for children to remain inside the prison system. Various provisions cite the Constitutional guarantee of women inmates' right to breastfeed in prison. Meanwhile, the study found gaps in other issues pertaining to motherhood in prison, expressed as dual incarceration (imprisonment arbitrarily extended to their children). It is necessary to expand and enforce the existing legislation to prevent such violations of rights.

Este estudio analiza las conexiones entre la salud, derechos humanos, legislación y políticas públicas, partiendo de una investigación documental, realizada a nivel federal y en los estados de Río Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná y São Paulo, sobre las garantías jurídicas de las mujeres presas y sus hijos. El estudio pretende instrumentalizar una actuación garantista de los agentes públicos y dar visibilidad a esta problemática, frente a la extrema vulnerabilidad e invisibilidad jurídica y administrativa existente. Se identificaron 33 normas legales, con puntos de tensión, como la posibilidad de arresto domiciliario y disparidades en cuanto a los términos y condiciones de la estancia de los niños en el sistema penitenciario. La garantía constitucional del derecho a la lactancia materna se refleja en las regulaciones identificadas. No obstante, hay ausencias de otros aspectos de la maternidad en la cárcel, que se traduce en una doble pena para las mujeres, extendida arbitrariamente a sus hijos. Es necesaria la ampliación y ejecución efectiva de las regulación existente para prevenir y frenar las violaciones de los derechos.

Saúde em prisões: representações e práticas dos agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro, Brasil / Health in the prison system: representations and practices by prison guards in Rio de Janeiro, Brazil

O papel limitante dos agentes de segurança penitenciária no acesso dos detentos aos serviços sanitários e o impacto de suas representações e práticas de saúde no cotidiano prisional foram objeto de pesquisa-ação visando tanto à produção de conhecimento como à melhoria das ações de controle da tuberculose e HIV/AIDS pela participação e conscientização. Desenvolveu-se em três prisões e dois hospitais por meio de entrevistas individuais e grupos de discussão. Revelou que concepções de saúde e doença, hierarquização de riscos e estratégias de preservação no contexto carcerário relacionam-se às posições nessa organização social, aos conflitos e tensões ali existentes e aos pertencimentos grupais que reforçam identidades e antagonismos, refletindo-se nas práticas rotineiras e no acesso aos serviços. A negação da saúde como um direito dos presos e a restrição de sua autonomia contribuem para ações de saúde prescritivas. A tomada de consciência dos agentes de segurança penitenciária quanto às representações e práticas de saúde pode contribuir para a desconstrução de idéias estereotipadas e aumentar seu envolvimento nas ações de prevenção e assistência. A melhoria das condições de saúde dos detentos implica também mudanças nas condições de encarceramento.

The role of prison guards in limiting access to health services by inmates and the impact of their representations on daily health practices were investigated through an action-research program. The program aimed to produce knowledge and improve the guards' involvement in tuberculosis and HIV/AIDS control by raising their awareness. Developed in three prisons and two hospitals, the study included individual interviews and group discussions and showed that representations of health and illness, risk hierarchy, and preventive strategies are related to actors' status in the prison's social organization, the conflicts and tensions between them, and the sense of group belonging that reinforces identities and antagonisms. Such representations have a major influence on the guards' daily practices and inmates' access to health services. The denial of inmates' right to health and their limited autonomy contributed to the implementation of essentially prescriptive health actions. The guards' awareness of their own health representations and practices may contribute to the deconstruction of stereotypes and increase their involvement in prevention and care. Further, improvement of inmates' health depends on changes in prison conditions.

A tuberculose nas prisões do Rio de Janeiro, Brasil: uma urgência de saúde pública / Tuberculosis in Rio de Janeiro prisons, Brazil: an urgent public health problem

Em 2004, a taxa de incidência da tuberculose nas prisões do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, foi trinta vezes superior à da população geral do Estado. Essa taxa provavelmente é subestimada, especialmente pela dificuldade de acesso ao serviço de saúde nesse ambiente. Com o objetivo de melhor avaliar a situação, um primeiro inquérito radiológico sistemático foi realizado e mostrou taxa de prevalência de 4,6 por cento (prisão A, n = 1.052). Dois inquéritos adicionais revelaram, nas unidades B (n = 590) e C (n = 1.372), taxas maiores (6,3 por cento e 8,6 por cento, respectivamente). A comparação das características sócio-demográficas das prisões A, B e C mostrou que a população encarcerada não é homogênea. Em comparação com prisão A, os indivíduos encarcerados nas prisões B e C são oriundos de comunidades mais desfavorecidas e têm mais freqüentemente história de encarceramento anterior e de tuberculose. Essas diferenças, coerentes com os dados de prevalência, implicam a adaptação das medidas de controle da tuberculose ao perfil epidemiológico e sócio-demográfico de cada unidade prisional.

The tuberculosis incidence rate in prisons in Rio de Janeiro State, Brazil, was 30 times higher in 2004 than in the general population and is probably underestimated, particularly given the difficult access to care in the prison setting. To obtain a better estimate, a survey used systematic X-ray screening and showed a prevalence rate of 4.6 percent in one such detention facility, A (n = 1,052). Two additional surveys, in facilities B (n = 590) and C (n = 1,372), showed even higher prevalence rates (6.3 percent and 8.6 percent respectively). A comparison of socio-demographic characteristics between A, B, and C showed a heterogeneous prison population. As compared to facility A, inmates in B and C come from poorer urban communities and have more frequent histories of incarceration and tuberculosis. These differences, consistent with the prevalence data, imply the necessary adaptation of tuberculosis control programs to each detention facility's epidemiological and socio-demographic profile.